Bem-vindo ao Lazer Sem Fronteiras. Esta Política de Privacidade (“Política”) estabelece as normas sobre o tratamento de dados pessoais coletados e utilizados pelo Grupo Core.Debut em seu domínio exclusivo: lazersemfronteiras.com.br.
Ao utilizar nossos serviços de curadoria de doramas e entretenimento, o Usuário declara estar ciente das condições aqui descritas e outorga seu consentimento livre e expresso para o tratamento dos dados, conforme as finalidades especificadas.
1. Adequação à Legislação e Termos de Uso
Este documento foi redigido em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/2018) e ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).
- Elegibilidade: O acesso ao Lazer Sem Fronteiras é direcionado exclusivamente a pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 anos. Menores a partir de 16 anos podem utilizar a plataforma apenas sob supervisão direta de seus responsáveis legais.
- Consentimento: O uso continuado das nossas listas de “Assistidos” e “Desejos” após a publicação de atualizações desta Política constitui aceitação das novas condições.
2. Conteúdos, Marcas e Direitos Autorais
Todo o material exibido no portal (críticas, guias, fotografias, logotipos, layouts e vídeos) é protegido por leis de propriedade intelectual e é de titularidade do Grupo Core.Debut ou de parceiros que licenciaram seu uso.
- Vedação Comercial: É terminantemente proibida a reprodução, cópia, venda ou exploração de qualquer conteúdo do Lazer Sem Fronteiras para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito.
- Links de Terceiros: Websites que desejem publicar links do nosso portal em suas páginas por livre iniciativa deverão formalizar a solicitação através do e-mail: contato@lazersemfronteiras.com.br.
3. Coleta de Dados, Finalidades e Bases Legais
O tratamento de dados no portal é fundamentado nas bases legais de Execução de Contrato e Legítimo Interesse.
| Categoria de Dado | Meio de Coleta | Finalidade Específica | Fundamento Legal |
| Identificação | Cadastro/Login | Permitir a organização das listas personalizadas de doramas e séries. | Execução de Contrato |
| Comunicação | Newsletter | Envio de recomendações de séries e comunicações publicitárias de parceiros. | Legítimo Interesse |
| Navegação (Tracking) | Cookies/Pixels | Analisar tempo de visita, origem geográfica e interação com o catálogo. | Interesse Legítimo |
| Obrigatórios | Logs de Sistema | Registro de endereço IP para prevenção a fraudes e segurança digital. | Marco Civil da Internet |
4. Cookies e Ferramentas de Tracking (Rastreamento)
O Lazer Sem Fronteiras utiliza cookies para tornar a experiência do visitante mais interessante e possibilitar o funcionamento de elementos de análise de tráfego:
- Google AdSense: Exibimos anúncios que utilizam cookies para veicular publicidade baseada em seus interesses. O Usuário pode gerenciar isso nas configurações de anúncios do Google.
- Amazon e Cookies de Afiliados: Ao clicar em recomendações de produtos ou mídias físicas, um cookie técnico pode ser instalado para identificar a origem da venda. Este processo é anônimo e não captura dados sensíveis.
- Controle: O Usuário possui o direito de configurar seu navegador para recusar cookies a qualquer momento através das configurações do browser.
5. Comunicações de Marketing e Compromisso com Terceiros
Poderemos enviar e-mails e newsletters contendo ofertas de parceiros relacionados ou não aos produtos anunciados em nosso site.
- Protocolo de Segurança: Todo o disparo de comunicação é realizado pelo próprio Grupo Core.Debut. Em nenhuma hipótese os seus dados pessoais são entregues ou vendidos para parceiros anunciantes. Você só compartilhará dados com terceiros se decidir clicar em um link e fornecê-los voluntariamente no ambiente externo do parceiro.
- Direito de Opt-out: Você pode deixar de receber tais ofertas a qualquer momento clicando no link de “descadastrar” no rodapé dos e-mails.
6. Compartilhamento e Segurança das Informações
Os dados coletados são armazenados em bancos de dados controlados pelo Grupo Core.Debut, sob rigorosos padrões de segurança. O compartilhamento ocorre apenas para:
- Operação do Grupo: Entre empresas da Core.Debut para suporte ao usuário.
- Operadores de Dados: Empresas de infraestrutura e e-mail marketing essenciais para o serviço.
- Autoridades Legais: Caso solicitado pelo Poder Judiciário ou entidades policiais com respaldo legal.
7. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)
O Usuário do Lazer Sem Fronteiras tem o direito de solicitar:
- Acesso e correção de seus dados;
- A exclusão definitiva de suas informações de nossa base (respeitando o prazo legal de 6 meses para logs de acesso conforme o Marco Civil da Internet);
- Revogação de consentimento para marketing.
8. Compromisso do Usuário
O usuário compromete-se a:
- Não utilizar o portal para atividades ilegais ou contrárias à boa fé;
- Não difundir propaganda de natureza racista, xenofóbica ou contra os direitos humanos;
- Não causar danos aos sistemas (hardwares e softwares) do portal ou de terceiros.
9. Jurisdição e Atualizações
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP.
Esta política poderá sofrer alterações no futuro para adequações tecnológicas ou legais. Recomendamos que o visitante mantenha-se atualizado efetuando a leitura periódica neste link.
10. Canal de Contato (DPO)
Para exercer seus direitos de privacidade ou tirar dúvidas sobre o tratamento de seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
✉️ dpo@lazersemfronteiras.com.br
Vigência: 25 de abril de 2026.